POLÍTICA DE PRIVACIDADE
TriziaValor – José Luis Expósito Ballester
Última atualização: [inserir data]
1. Identificação
Responsável pelo tratamento de dados:
JOSE LUIS EXPOSITO BALLESTER
Microempreendedor Individual (MEI)
CNPJ: 64.990.455/0001-84
Endereço comercial: Osasco – SP, Brasil
E-mail de contato: contato@triziavalor.com
2. Marco legal aplicável
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com:
• Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet
• Código de Defesa do Consumidor
3. Natureza dos serviços
Os serviços oferecidos consistem exclusivamente em:
• Capacitação profissional
• Treinamento prático
• Instrução formativa não regulamentada
Conforme declaração de natureza não regulamentada.
Não se trata de educação formal, nem de assessoria jurídica, fiscal, contábil ou técnica especializada.
4. Quais dados coletamos
Podemos coletar os seguintes dados pessoais:
4.1 Dados de identificação
• Nome completo
• CPF ou CNPJ (quando necessário para faturamento)
• E-mail
• Telefone
4.2 Dados contratuais
• Informações necessárias para emissão de Nota Fiscal
• Dados de faturamento
• Informações organizacionais do cliente
4.3 Dados de navegação
• Endereço IP
• Dados técnicos do dispositivo
• Cookies técnicos e analíticos
Em conformidade com o Marco Civil da Internet.
5. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:
• Gestão de contato e comunicação profissional
• Formalização contratual
• Emissão de Nota Fiscal
• Prestação de serviços formativos
• Envio de informações relacionadas a capacitações
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
Os dados não são utilizados para:
• Venda a terceiros
• Publicidade invasiva
• Perfilamento automatizado para fins comerciais agressivos
6. Base legal do tratamento
O tratamento fundamenta-se em:
• Consentimento do titular
• Execução de contrato
• Cumprimento de obrigação legal
• Exercício regular de direitos
7. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados apenas com:
• Autoridades fiscais ou administrativas quando houver obrigação legal
• Plataformas tecnológicas utilizadas para a prestação do serviço
• Prestadores contábeis para emissão de Nota Fiscal
Não há comercialização de dados pessoais.
8. Conservação de dados
Os dados serão conservados:
• Durante a vigência da relação contratual
• Pelos prazos legais exigidos pela legislação fiscal
• Enquanto houver obrigação legal de guarda
Encerrado o prazo legal, serão eliminados ou anonimizados.
9. Direitos do titular
O titular poderá solicitar, a qualquer momento:
• Confirmação do tratamento
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos ou incorretos
• Eliminação de dados desnecessários
• Revogação do consentimento
As solicitações deverão ser enviadas ao e-mail oficial indicado nesta política.
10. Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra:
• Acesso não autorizado
• Alteração
• Divulgação indevida
• Perda
Contudo, nenhum sistema digital é absolutamente invulnerável.
11. Uso de inteligência artificial
Considerando que os serviços estão vinculados à capacitação em IA:
• A IA é utilizada como ferramenta formativa e de apoio analítico
• Não são delegadas a sistemas automatizados decisões finais
• Dados sensíveis não são transferidos a ferramentas externas sem autorização
A responsabilidade pela aplicação dos conteúdos é do cliente.
12. Relação de consumo
Quando o cliente for considerado consumidor final, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor, incluindo:
• Informação clara e adequada
• Transparência contratual
• Proteção contra práticas abusivas
13. Transferências internacionais
Caso sejam utilizadas plataformas digitais com servidores fora do Brasil:
• Será verificado o cumprimento de padrões adequados de proteção
• Serão aplicadas medidas contratuais de segurança
14. Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada quando:
• Houver alterações legais
• Os serviços forem modificados
• Novas tecnologias forem incorporadas
A versão vigente será sempre a publicada no site oficial.
15. Contato
Para exercer direitos ou realizar consultas:
contato@triziavalor.com
Se desejar, posso revisar a coerência jurídica completa do documento à luz da LGPD para garantir máxima consistência técnica.
